Subsídio da Magistratura Federal

RESOLUÇÃO Nº 544, DE 13 DE JANEIRO DE 2015

Torna público o subsídio mensal da Magistratura da União.

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 13.091, de 12 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2015,

Considerando o escalonamento entre os diversos níveis da Magistratura da União previsto no art. 93, V, da Constituição Federal e no § 2º do art. 1º da Lei nº 10.474, de 27 de junho de 2002,

R E S O L V E:

Art. 1º O subsídio mensal dos Magistrados da União a partir de 1º de janeiro de 2015 é o que segue:

MEMBROS DA MAGISTRATURA                                    SUBSÍDIO (R$)

Ministro do Supremo Tribunal Federal                           33.763,00

Ministro de Tribunal Superior                                       32.074,85

Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDFT    30.471,11

Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito

                                                                                28.947,55

Juiz Substituto                                                           27.500,17

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

Fonte:STF - DJe nº 10/2015, Divulgação: quinta-feira, 15 de janeiro de 2015; Publicação: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015