Foi publicado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul o Edital nº 01/2012, referente ao Processo Seletivo Público de provas e títulos para o preenchimento de vagas nas funções de CONCILIADOR e JUIZ LEIGO.
São 960 vagas para Juiz Leigo, 960 para Conciliador Civil e 540 para conciliador criminal.
As inscrições estarão abertas, no período de 16/10/2012 a 05/11/2012, nos endereços eletrônicos http://www.tjrs.jus.br e http://www.faurgsconcursos.ufrgs.br.; e/ou, para os candidatos que não tiverem acesso à internet, na Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul – FAURGS –, na Av. Bento Gonçalves, n.º 9.500, Prédio 43.609, 3º andar, Setor de Concursos, Campus Vale da UFRGS, Bairro Agronomia, Porto Alegre, CEP 91.501-970, RS.
A Prova escrita será aplicada no dia 09/12/2012.
Remuneração (Atos n.º 33/2004-P e n.º 49/2009-P) - em nenhuma hipótese, a gratificação pela prestação de serviços pelos Conciliadores e Juízes Leigos poderá ultrapassar, quanto aos primeiros, o menor vencimento base de cargo de segundo grau de escolaridade e, quanto aos segundos, o de terceiro grau de escolaridade, ambos do primeiro grau de jurisdição, vedada qualquer outra equiparação.
Serão utilizados os seguintes critérios para definir a prestação de serviços, sem vínculo empregatício, remunerada:
I - o Conciliador Cível receberá pela realização de acordo em audiência, e o Conciliador Criminal receberá pela realização da audiência;
II - o Juiz Leigo receberá por acordo realizado e por parecer homologado, sendo vedada a remuneração de pareceres relativos a matérias repetitivas.
Conciliador:
· Criminal: 0,35 URC por audiência realizada, até o valor máximo de R$ 2.967,43 (dois mil e novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos) por mês;
· Cível: 1 URC por acordo realizado, até o valor máximo de R$ 2.967,43 (dois mil e novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos) por mês;
Juiz Leigo: 2 URC por parecer de mérito homologado e 1 URC por acordo realizado, até o valor máximo de R$ 5.549,79 (cinco mil e quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos) por mês.
- Valor da URC em out/12 = R$ 24,11.
Requisito específico para o exercício da função de Conciliador
a) ter concluído o ensino médioRequisitos específicos para o exercício da função de Juiz Leigo
a) estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (carteira definitiva);
b) possuir pelo menos 2 (dois) anos de experiência jurídica, podendo-se computar:
1) o período de estágio de advocacia, em estabelecimentos oficiais ou reconhecidos, bem como o de estágios realizados nas Faculdades de Direito;
2) o tempo de curso preparatório à carreira da Magistratura desenvolvido pelas Escolas da Magistratura, desde que integralmente concluído;
3) a conclusão, com frequência e aproveitamento, de curso de pós-graduação na área jurídica.
Leia o Edital aqui.
Link para os Atos n.º 33/2004-P e n.º 49/2009-P
Atualização: Leia comentários sobre a prova e o andamento deste concurso no Fórum em http://www.pciconcursos.com.br/discussao/tj-rs-juizes-leigos-e-conciliadores
São 960 vagas para Juiz Leigo, 960 para Conciliador Civil e 540 para conciliador criminal.
As inscrições estarão abertas, no período de 16/10/2012 a 05/11/2012, nos endereços eletrônicos http://www.tjrs.jus.br e http://www.faurgsconcursos.ufrgs.br.; e/ou, para os candidatos que não tiverem acesso à internet, na Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul – FAURGS –, na Av. Bento Gonçalves, n.º 9.500, Prédio 43.609, 3º andar, Setor de Concursos, Campus Vale da UFRGS, Bairro Agronomia, Porto Alegre, CEP 91.501-970, RS.
O valor da Taxa de Inscrição é de R$ 56,00 (cinquenta e seis reais) para a função de Conciliador e R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais) para a função de Juiz Leigo.
A Prova escrita será aplicada no dia 09/12/2012.
Remuneração (Atos n.º 33/2004-P e n.º 49/2009-P) - em nenhuma hipótese, a gratificação pela prestação de serviços pelos Conciliadores e Juízes Leigos poderá ultrapassar, quanto aos primeiros, o menor vencimento base de cargo de segundo grau de escolaridade e, quanto aos segundos, o de terceiro grau de escolaridade, ambos do primeiro grau de jurisdição, vedada qualquer outra equiparação.
Serão utilizados os seguintes critérios para definir a prestação de serviços, sem vínculo empregatício, remunerada:
I - o Conciliador Cível receberá pela realização de acordo em audiência, e o Conciliador Criminal receberá pela realização da audiência;
II - o Juiz Leigo receberá por acordo realizado e por parecer homologado, sendo vedada a remuneração de pareceres relativos a matérias repetitivas.
Conciliador:
· Criminal: 0,35 URC por audiência realizada, até o valor máximo de R$ 2.967,43 (dois mil e novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos) por mês;
· Cível: 1 URC por acordo realizado, até o valor máximo de R$ 2.967,43 (dois mil e novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos) por mês;
Juiz Leigo: 2 URC por parecer de mérito homologado e 1 URC por acordo realizado, até o valor máximo de R$ 5.549,79 (cinco mil e quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos) por mês.
- Valor da URC em out/12 = R$ 24,11.
Requisito específico para o exercício da função de Conciliador
a) ter concluído o ensino médioRequisitos específicos para o exercício da função de Juiz Leigo
a) estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (carteira definitiva);
b) possuir pelo menos 2 (dois) anos de experiência jurídica, podendo-se computar:
1) o período de estágio de advocacia, em estabelecimentos oficiais ou reconhecidos, bem como o de estágios realizados nas Faculdades de Direito;
2) o tempo de curso preparatório à carreira da Magistratura desenvolvido pelas Escolas da Magistratura, desde que integralmente concluído;
3) a conclusão, com frequência e aproveitamento, de curso de pós-graduação na área jurídica.
Leia o Edital aqui.
Link para os Atos n.º 33/2004-P e n.º 49/2009-P
Atualização: Leia comentários sobre a prova e o andamento deste concurso no Fórum em http://www.pciconcursos.com.br/discussao/tj-rs-juizes-leigos-e-conciliadores
O conciliador tem que ter curso superior ou segundo grau?
ResponderExcluir