Aprovado reajuste para os servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 31/12/2012 a Lei nº 12.774/12, que fixou os novos valores de remuneração das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.

Na mesma data, também foi publicada a Lei nº 12.773/12, que determinou providência semelhante para as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União.

As mencionadas leis estabelecem a majoração dos valores da Gratificação Judiciária (GAJ), para o judiciário, e da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (GAMPU), até a aplicação do percentual de 90% (noventa por cento) sobre o vencimento básico, que ocorrerá parceladamente, até 2015.

Os novos valores de remuneração, válidos para janeiro/13, no nível inicial das carreiras, são os seguintes:

Analista Judiciário: R$ 7.506,55
Técnico Judiciário: R$ 4.575,16

As Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União compreendem os servidores dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TST, TSE e TSM), da Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar da União e do Conselho Nacional de Justiça.

Veja a tabela com a projeção dos valores até 2015. 

Tabela divulgada pelo Supremo Tribunal Federal, com os valores de remuneração de Técnicos e Analistas (DJE-STF nº 13, pag. 2).