Crimes previstos em leis esparsas

Em nosso ordenamento jurídico, as condutas típicas não são apenas aquelas previstas no Código Penal. Os tipos penais estão espalhados por diversas leis esparsas, o que pode dificultar bastante o estudo - ou mesmo o conhecimento acerca da existência de delitos ‘exóticos’ como o crime de mina terrestre ou de rádio clandestina.

Confira abaixo a lista dos crimes previstos em leis extravagantes:

- Lei nº 1.079/50 - Lei dos Crimes de Responsabilidade

- Lei nº 1.521/51 - Crimes contra a economia popular

- Lei nº 2.889/56 - Crime de genocídio

- Lei nº 4.117/62 - Art. 70 - Instalação ou utilização de telecomunicações

- Lei nº 4.898/65 - Crime de abuso de autoridade

- Lei nº 4.947/66 - Art. 20 - Crime de invasão de terras públicas

- Decreto-Lei nº 201/67 - Crimes de responsabilidade dos Prefeitos

- Decreto-Lei nº 1.001/69 - Código Penal Militar
- Lei nº 6.766/79 - art. 50 e seguintes - crimes de loteamento clandestino*

- Lei nº 6.001/73 - Art. 58 - Crime contra o índio

- Lei nº 6.815/80 - Art. 125 - Crimes do Estatuto do Estrangeiro

- Lei nº 7.170/83 - Crimes políticos/contra a segurança nacional

- Lei nº 7.347/85 - Art. 10 - Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil

- Lei nº 7.492/86 - Crimes contra o sistema financeiro nacional

- Lei nº 7.716/89 - Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor

- Lei nº 7.802/89 - Art. 15 e 16 - Crimes relacionados a agrotóxicos

- Lei nº 8.069/90 - Art. 228 e seguintes - Crimes contra a criança e o adolescente

- Lei nº 8.078 /90 - Art. 61 e seguintes - Crimes contra as relações de consumo

- Lei nº 8.137/90 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo

- Lei nº 8.176/91 - Crimes contra a ordem econômica

- Lei nº 8.429/92 - Art. 19 - Crime da Lei de Improbidade Administrativa

- Lei nº 8.666/93 - Art. 89  e seguintes - Crimes em Licitações
- Lei nº 9.263/96 - Art. 15 e seguintes - Crimes de esterilização de pessoas*

- Lei nº 9.279/96 - Art. 184  e seguintes - Crimes contra a propriedade industrial

- Lei nº 9.296/96 - Art. 10 - Crime de interceptação telefônica

- Lei nº 9.434/97 - Art. 14 e seguintes - Crimes de remoção de órgãos e tecidos

- Lei nº 9.455/97 - Crime de tortura

- Lei nº 9.472/97 - Art. 183 - Crime de rádio clandestina

- Lei nº 9.503/97 - Art. 291 e seguintes - Crimes de Trânsito

- Lei nº 9.605/98 - Crimes contra o meio ambiente

- Lei nº 9.613/98 - Crimes de lavagem ou ocultação de bens

- Lei Complementar nº 105/01 - Art. 10 - Quebra de sigilo bancário

- Lei nº 10.300/01 - Crime de mina terrestre

- Lei nº 10.671/03 - Art. 41-B e seguintes - Crime do Estatuto de defesa do torcedor

- Lei nº 10.741/03 - Art. 96 e seguintes - Crimes contra o idoso

- Lei nº 10.826/03 - Art. 12 e seguintes - Crimes do Estatuto do Desarmamento

- Lei nº 11.101/05 - Art. 168 e seguintes -  Crimes falimentares
- Lei nº 11.105/05 - Art. 24 e seguintes - Crimes da Lei de Biossegurança*

- Lei nº 11.343/06 - Tráfico de Drogas

Crimes Eleitorais:

- Lei nº 4.737/65 - Art. 289 e seguintes - Código Eleitoral

- Lei nº 6.091/74 - Art. 11 - Lei de transporte de eleitores

- Lei Complementar nº 64/90 - Art. 25 - Lei de Inelegibilidade

- Lei nº 9.504/97 - Art. 33, 34, 35 e 39 - Lei das Eleições

Você conhece mais algum delito previsto em lei especial e não mencionado na lista acima? Indique o número da lei nos comentários!

* Tópicos acrescentados ao texto original